COELE Nº 071/2023 - Comunicação Eletrônica
Identificação Básica
Tipo Documento
Comunicação Eletrônica
Número
71
Complemento
Ano
2023
Data
30/08/2023
Protocolo
Assunto
Prezados, bom dia, Após envio à Prefeitura Municipal de Piumhi-MG, encaminho à Câmara Municipal de Piumhi documento anexo sobre limites da competência municipal para legislar, no âmbito do interesse local e suplementando a norma federal e estadual, sobre meio ambiente e a mineração e sua relação ao Projeto de Lei 48/2023 da Câmara Municipal de Piumhi.
Endereçado ao Sr. Wildes Wellis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
Atte.
Fernando Souza
Endereçado ao Sr. Wildes Wellis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
Atte.
Fernando Souza
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências.