OFREC Nº 247/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
247
Complemento
Ano
2023
Data
01/09/2023
Protocolo
Assunto
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei Nº 058/2023 que ‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.” para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis. REGIME DE URGÊNCIA.
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei Nº 058/2023 que ‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.” para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis. REGIME DE URGÊNCIA.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
239
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.