OFEXP Nº 369/2023 - Ofício Expedido

A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA vem reiterar o Ofício nº 339/2023, de autoria desta Comissão, protocolizado em 23 de agosto de 2023, o qual encaminhou cópia do Procedimento nº 033/2023 – Denúncia nº 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, e solicitou que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada. Na oportunidade, encaminhamos cópia do ofício mencionado e solicitamos que sejam encaminhadas respostas no prazo regimental, a fim de viabilizar os trâmites do Procedimento nº 033/2023.