Denúncia/Representação nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia/Representação
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 27/06/2023 - Irregularidades e comprometimento do Rio Araras.
Indexação
Denúncia Construção Irregular Margens Araras
Observação
Procedimento nº 033/2023.
Os documentos que integram o Procedimento foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no artigo 7º, inciso II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Procedimento foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no artigo 7º, inciso II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 294/2023 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 014/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 27/06/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras.
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 301/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA encaminha a Vossa Excelência cópia do Procedimento nº 028/2023, referente à Denúncia nº 014/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal em 26/05/2023, acerca de supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, para oficiar o Poder Executivo Municipal, e solicita a fiscalização do referido empreendimento para averiguar se está dentro da legalidade.
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 215/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 208/2023) - Encaminha resposta ao Ofício n.º 301/2023.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Documento: OFEXP Nº 339/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, em resposta ao Ofício GAB 208/2023, referente ao Procedimento nº 033/2023 – Denúncia nº 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, vem por meio deste Ofício solicitar a Vossa Senhoria que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 221/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 208/2023) - Encaminha complemento de resposta ao Ofício nº 301/2023, relativo ao empreendimento construído às margens do Ribeirão Araras.
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 246/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 233/2023) - Encaminha complemento de resposta ao Ofício nº 301/2023, relativo ao empreendimento construído às margens do Ribeirão Araras.
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 369/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA vem reiterar o Ofício nº 339/2023, de autoria desta Comissão, protocolizado em 23 de agosto de 2023, o qual encaminhou cópia do Procedimento nº 033/2023 – Denúncia nº 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, e solicitou que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada. Na oportunidade, encaminhamos cópia do ofício mencionado e solicitamos que sejam encaminhadas respostas no prazo regimental, a fim de viabilizar os trâmites do Procedimento nº 033/2023.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 290/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 274/2023) encaminha resposta aos Ofícios n° 391, 356, 340, 363, 364, 339, 369, 341, 381, 355, 366 e 374/2023.
Documento: OFEXP Nº 294/2023 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 014/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 27/06/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras.
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 301/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA encaminha a Vossa Excelência cópia do Procedimento nº 028/2023, referente à Denúncia nº 014/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal em 26/05/2023, acerca de supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, para oficiar o Poder Executivo Municipal, e solicita a fiscalização do referido empreendimento para averiguar se está dentro da legalidade.
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 215/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 208/2023) - Encaminha resposta ao Ofício n.º 301/2023.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Documento: OFEXP Nº 339/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, em resposta ao Ofício GAB 208/2023, referente ao Procedimento nº 033/2023 – Denúncia nº 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, vem por meio deste Ofício solicitar a Vossa Senhoria que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 221/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 208/2023) - Encaminha complemento de resposta ao Ofício nº 301/2023, relativo ao empreendimento construído às margens do Ribeirão Araras.
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 246/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 233/2023) - Encaminha complemento de resposta ao Ofício nº 301/2023, relativo ao empreendimento construído às margens do Ribeirão Araras.
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 369/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA vem reiterar o Ofício nº 339/2023, de autoria desta Comissão, protocolizado em 23 de agosto de 2023, o qual encaminhou cópia do Procedimento nº 033/2023 – Denúncia nº 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, e solicitou que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada. Na oportunidade, encaminhamos cópia do ofício mencionado e solicitamos que sejam encaminhadas respostas no prazo regimental, a fim de viabilizar os trâmites do Procedimento nº 033/2023.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 290/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 274/2023) encaminha resposta aos Ofícios n° 391, 356, 340, 363, 364, 339, 369, 341, 381, 355, 366 e 374/2023.