OFEXP Nº 381/2023 - Ofício Expedido

A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros na 5ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, realizada em 26 de setembro de 2023, reitera a Vossa Excelência o Ofício nº 341/2023, protocolizado em 23 de agosto de 2023, referente à Denúncia nº 015/2023 – referente a Transporte escolar para realizar a fiscalização em relação ao veículo considerando os requisitos adotados no Município, recebida em 12 de julho de 2023, pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi.