OFEXP Nº 429/2023 - Ofício Expedido

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA – CSPPMUC, após deliberação na 6ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões realizada nesta data, solicitamos de Vossa Excelência o envio de informações sobre o prazo para realizar o processo licitatório referente aos estudos técnicos e consulta pública para subsidiar a criação da Unidade de Conservação (APA) no âmbito do Município de Piumhi.