OFREC Nº 322/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
322
Complemento
Ano
2023
Data
10/11/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 302/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 074/2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor”.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.