Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.
Indexação
desafetação bem público doação Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 335/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 316/2023) - Encaminha documentos a serem juntados ao Projeto de Lei 074/2023.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 322/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 302/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 074/2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor”.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 344/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 321/2023) - Encaminha documentos a serem juntados ao Projeto de Lei 074/2023.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 478/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 072, de 13 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à instituição religiosa Fraternidade Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.
Documento: OFREC Nº 335/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 316/2023) - Encaminha documentos a serem juntados ao Projeto de Lei 074/2023.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 322/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 302/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 074/2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor”.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 344/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 321/2023) - Encaminha documentos a serem juntados ao Projeto de Lei 074/2023.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 478/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 072, de 13 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à instituição religiosa Fraternidade Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.