Lei Ordinária nº 2.731, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2731
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à instituição religiosa Fraternidade Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.
Indexação
desafetação bem público doação Fraternidade Fé Caridade Amor
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica