OFEXP Nº 478/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
478
Complemento
Ano
2023
Data
13/12/2023
Protocolo
Assunto
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 072, de 13 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à instituição religiosa Fraternidade Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.