OFEXP Nº 458/2023 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em primeira discussão e votação, na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023 e aprovada por 7 (sete) votos, em segunda discussão e votação, na 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2023.
Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 013/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, a qual foi aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária.
Registrou-se as ausências justificadas da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, na 40ª Sessão Ordinária e do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 41ª Sessão Ordinária.
O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.