Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências.
Indexação
cria Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 318/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 298/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 072/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências”.
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 458/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em primeira discussão e votação, na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023 e aprovada por 7 (sete) votos, em segunda discussão e votação, na 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2023. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 013/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, a qual foi aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária. Registrou-se as ausências justificadas da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, na 40ª Sessão Ordinária e do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 41ª Sessão Ordinária. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 350/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 325/2023)- Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.727/2023 e 2.728/2023.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 452/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Documento: OFREC Nº 318/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 298/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 072/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências”.
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 458/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em primeira discussão e votação, na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023 e aprovada por 7 (sete) votos, em segunda discussão e votação, na 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2023. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 013/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, a qual foi aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária. Registrou-se as ausências justificadas da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, na 40ª Sessão Ordinária e do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 41ª Sessão Ordinária. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 350/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 325/2023)- Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.727/2023 e 2.728/2023.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 452/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.