OFEXP Nº 473/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
473
Complemento
Ano
2023
Data
13/12/2023
Protocolo
Assunto
Tendo em vista, a decisão do IBAMA, que suspendeu as novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos que são considerados uma praga ambiental, requer seja informado qual o prazo dado para a adequação as normais atuais em conformidade com o Decreto 11.615 de 21 de julho, que estabelece e disciplina as atividades de caça. E seja informado ainda em qual data será restabelecido e autorizado as novas emissões autorizativas para a caça de javalis.
Interessado
Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça - IBAMA
Autoria
Vereadores de Piumhi - VER-PIUMHI
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria: Moção nº 15 de 2023
Moção de Repúdio a decisão do senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos.
Matéria: Moção nº 15 de 2023
Moção de Repúdio a decisão do senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos.