Moção nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio a decisão do senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos.
Indexação
Moção de Repúdio decisão senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 473/2023 - Ofício Expedido
Tendo em vista, a decisão do IBAMA, que suspendeu as novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos que são considerados uma praga ambiental, requer seja informado qual o prazo dado para a adequação as normais atuais em conformidade com o Decreto 11.615 de 21 de julho, que estabelece e disciplina as atividades de caça. E seja informado ainda em qual data será restabelecido e autorizado as novas emissões autorizativas para a caça de javalis.
Documento: OFEXP Nº 473/2023 - Ofício Expedido
Tendo em vista, a decisão do IBAMA, que suspendeu as novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos que são considerados uma praga ambiental, requer seja informado qual o prazo dado para a adequação as normais atuais em conformidade com o Decreto 11.615 de 21 de julho, que estabelece e disciplina as atividades de caça. E seja informado ainda em qual data será restabelecido e autorizado as novas emissões autorizativas para a caça de javalis.