OFREC Nº 044/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
44
Complemento
Ano
2024
Data
08/02/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 37/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2024, que "Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
37
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).