Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).
Indexação
convalida disposto Lei Municipal 2.681 de 16 de maio de 2023 contratar Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG operações de crédito com outorga de garantia
Observação
Projeto de Lei nº 009/2024 encaminhado através do Ofício GAB nº 37/2024.
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 que "Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Em 28 de fevereiro de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício GAB nº 47/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual requer a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 009/2024.
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 que "Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Em 28 de fevereiro de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício GAB nº 47/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual requer a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 009/2024.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Documento: OFREC Nº 044/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 37/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2024, que "Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências".
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFREC Nº 056/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 47/2024) requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 09/2024 que "Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681, de 16 maio de 2023 e dá outras providências".
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: OFREC Nº 061/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 50/2024) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n° 2.746/2024, 2.747/2024, 2.748/2024 e 2.749/2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 048/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 014, de 5 de março de 2024, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências" (Autoriza o Município de Piumhi a contratar como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).
Documento: OFREC Nº 044/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 37/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2024, que "Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências".
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFREC Nº 056/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 47/2024) requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 09/2024 que "Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681, de 16 maio de 2023 e dá outras providências".
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: OFREC Nº 061/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 50/2024) encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n° 2.746/2024, 2.747/2024, 2.748/2024 e 2.749/2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 048/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 014, de 5 de março de 2024, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências" (Autoriza o Município de Piumhi a contratar como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).