OFREC Nº 054/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
54
Complemento
Ano
2024
Data
27/02/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 44/2024) - encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.742/2024.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
44
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.