OFEXP Nº 054/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
54
Complemento
Ano
2024
Data
08/03/2024
Protocolo
Assunto
Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o Requerimento nº 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de março de 2024, a qual, diante da resposta ao Ofício nº 425/2023, encaminhada a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 11/2023, de autoria do Sr. Edson Aparecido Gazeta, Gerente Regional – EMATER-MG de Passos-MG, e Sr. Sérgio Marcelino Silva, Extensionista do Escritório Local de Piumhi, protocolizado em 22/11/2023, referente ao Procedimento nº 054/2023 – Requerimento nº 120/2023 (fornecimento de dados sobre tamanho médio das propriedades e características socioeconômicas das propriedades inseridas na área de abrangência da pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi), requer que sejam encaminhados a esta Casa os dados gerais do Município que a EMATER/MG possui, conforme informado no Ofício nº 11/2023.
Interessado
Eduardo Augusto Pereira Uliana
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 120 de 2023
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 20 de 2024
A Vereadora abaixo subscrita, com fulcro no art. 143, I, parágrafo único do Regimento Interno, diante da resposta ao Ofício nº 425/2023 encaminhada a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 11/2023, de autoria do Sr. Edson Aparecido Gazeta, Gerente Regional – EMATER-MG de Passos-MG e Sr. Sérgio Marcelino Silva, Extensionista do Escritório Local de Piumhi, protocolizado em 22/11/2023, referente ao Procedimento nº 054/2023 – Requerimento nº 120/2023 (fornecimento de dados sobre tamanho médio das propriedades e características socioeconômicas das propriedades inseridas na área de abrangência da pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi), vem através deste, requer de Vossa Excelência que seja oficiado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, localidade Piumhi, para que encaminhe a esta Casa os dados gerais do Município que a EMATER/MG possui, conforme informado no Ofício nº 11/2023.
Matéria: Requerimento nº 120 de 2023
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 20 de 2024
A Vereadora abaixo subscrita, com fulcro no art. 143, I, parágrafo único do Regimento Interno, diante da resposta ao Ofício nº 425/2023 encaminhada a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 11/2023, de autoria do Sr. Edson Aparecido Gazeta, Gerente Regional – EMATER-MG de Passos-MG e Sr. Sérgio Marcelino Silva, Extensionista do Escritório Local de Piumhi, protocolizado em 22/11/2023, referente ao Procedimento nº 054/2023 – Requerimento nº 120/2023 (fornecimento de dados sobre tamanho médio das propriedades e características socioeconômicas das propriedades inseridas na área de abrangência da pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi), vem através deste, requer de Vossa Excelência que seja oficiado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, localidade Piumhi, para que encaminhe a esta Casa os dados gerais do Município que a EMATER/MG possui, conforme informado no Ofício nº 11/2023.