Requerimento nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Indexação
requer informações sobre áreas rurais criação requer informações sobre Área de Proteção Ambiental - APA
Observação
Procedimento nº 054/2023.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 425/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o Requerimento nº 120/2023, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2023, o qual requer o seguinte: Que seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 441/2023 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício nº 425/2023, cópia em anexo, de autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento nº 120/2023, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 24/10/2023.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 326/2023 - Ofício Recebido
Edson Aparecido Gazeta - Gerente Regional - Emater-MG - Passos-MG e Sérgio Marcelino Silva - Extensionista do Escritório Local de Piumhi (Ofício nº 11/2023), em resposta ao Ofício nº 425/2023, referente ao Requerimento nº 120/2023 (informações para pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi)
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 054/2024 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o Requerimento nº 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de março de 2024, a qual, diante da resposta ao Ofício nº 425/2023, encaminhada a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 11/2023, de autoria do Sr. Edson Aparecido Gazeta, Gerente Regional – EMATER-MG de Passos-MG, e Sr. Sérgio Marcelino Silva, Extensionista do Escritório Local de Piumhi, protocolizado em 22/11/2023, referente ao Procedimento nº 054/2023 – Requerimento nº 120/2023 (fornecimento de dados sobre tamanho médio das propriedades e características socioeconômicas das propriedades inseridas na área de abrangência da pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi), requer que sejam encaminhados a esta Casa os dados gerais do Município que a EMATER/MG possui, conforme informado no Ofício nº 11/2023.
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 064/2024 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício n° 054/2024, cópia em anexo, de autoria desta Presidência, no qual encaminhou o Requerimento n° 020/2024, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 07/03/2024.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 110/2024 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício nº 064/2024, cópia em anexo, de autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento nº 020/2024, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 07/03/2024.
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 109/2024 - Ofício Recebido
EMATER-MG encaminha através do Ofício nº 16/2024 resposta do Oficio de nº 064/2024, que encaminha o Requerimento nº 020/2024, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Documento: OFEXP Nº 425/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o Requerimento nº 120/2023, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2023, o qual requer o seguinte: Que seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 441/2023 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício nº 425/2023, cópia em anexo, de autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento nº 120/2023, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 24/10/2023.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 326/2023 - Ofício Recebido
Edson Aparecido Gazeta - Gerente Regional - Emater-MG - Passos-MG e Sérgio Marcelino Silva - Extensionista do Escritório Local de Piumhi (Ofício nº 11/2023), em resposta ao Ofício nº 425/2023, referente ao Requerimento nº 120/2023 (informações para pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi)
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: OFEXP Nº 054/2024 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, o Requerimento nº 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de março de 2024, a qual, diante da resposta ao Ofício nº 425/2023, encaminhada a esta Casa Legislativa através do Ofício nº 11/2023, de autoria do Sr. Edson Aparecido Gazeta, Gerente Regional – EMATER-MG de Passos-MG, e Sr. Sérgio Marcelino Silva, Extensionista do Escritório Local de Piumhi, protocolizado em 22/11/2023, referente ao Procedimento nº 054/2023 – Requerimento nº 120/2023 (fornecimento de dados sobre tamanho médio das propriedades e características socioeconômicas das propriedades inseridas na área de abrangência da pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi), requer que sejam encaminhados a esta Casa os dados gerais do Município que a EMATER/MG possui, conforme informado no Ofício nº 11/2023.
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 064/2024 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício n° 054/2024, cópia em anexo, de autoria desta Presidência, no qual encaminhou o Requerimento n° 020/2024, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 07/03/2024.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 110/2024 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, pelo seu presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveria, reitera o Ofício nº 064/2024, cópia em anexo, de autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento nº 020/2024, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 07/03/2024.
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 109/2024 - Ofício Recebido
EMATER-MG encaminha através do Ofício nº 16/2024 resposta do Oficio de nº 064/2024, que encaminha o Requerimento nº 020/2024, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves.