OFREC Nº 326/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
326
Complemento
Ano
2023
Data
22/11/2023
Protocolo
Assunto
Edson Aparecido Gazeta - Gerente Regional - Emater-MG - Passos-MG e Sérgio Marcelino Silva - Extensionista do Escritório Local de Piumhi (Ofício nº 11/2023), em resposta ao Ofício nº 425/2023, referente ao Requerimento nº 120/2023 (informações para pretensa Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi)
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
11
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Procedimento nº 054/2023.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 120 de 2023
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.
Matéria: Requerimento nº 120 de 2023
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, localidade Piumhi, considerando o Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, a Lei Federal n° 9.985/2000 e o Decreto Municipal n° 5.427/2023. Requer seja informado, se a EMATER tem informações sobre o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi, conforme mapa de localização em anexo. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal.