OFREC Nº 068/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
68
Complemento
Ano
2024
Data
14/03/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 056/2024) Encaminha Projeto de Lei 014/2024 que "Dispõe sobre desafetação e permita de bem público e dá outras providencias".
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
56
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.