OFREC Nº 068/2024 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

68

Complemento

 

Ano

2024

Data

14/03/2024

Protocolo

 

Assunto

Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 056/2024) Encaminha Projeto de Lei 014/2024 que "Dispõe sobre desafetação e permita de bem público e dá outras providencias".

Interessado

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Autoria

Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

56

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.