OFREC Nº 089/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
89
Complemento
Ano
2024
Data
12/04/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/Nº 70/2024) - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que "Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
70
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".