OFEXP Nº 105/2024 - Ofício Expedido

A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a resposta ao Ofício nº 049/2024 apresentada por Vossa Excelência em 28 de março de 2024, através do Ofício nº 62/2024, bem como a deliberação de seus membros na 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissões da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada em 17 de abril de 2024, referente ao Procedimento n° 009/2024 – Denúncia nº 004/2024 recebida pelo serviço de Ouvidoria online – assunto: Casa abandonada na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás, solicita o envio a esta Casa Legislativa de cópia da notificação enviada ao proprietário com a finalidade de acompanhar a execução da limpeza do imóvel.