OFEXP Nº 159/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
159
Complemento
Ano
2024
Data
21/05/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha Proposição de Lei Complementar nº 002/2024 de 21 de maio de 2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019, que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".