Vinculos (OFREC Nº 116/2024 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/05/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
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| 27/05/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.
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