OFREC Nº 116/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
116
Complemento
Ano
2024
Data
27/05/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 100/2024) - Resposta ao Ofício nº 162/2024, de autoria da Presidência da Câmara, e encaminha copia do TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, relacionados aos Projetos de Lei Complementar nº 003 e 004/2024.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
100
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.