OFEXP Nº 197/2024 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

197

Complemento

 

Ano

2024

Data

03/07/2024

Protocolo

 

Assunto

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente encaminha redação final do Projeto de Lei nº 004/2024, que "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2022, que 'Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias".

Interessado

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Autoria

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.