OFREC Nº 155/2024 - Ofício Recebido

O Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Magno de Paula, e o Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, encaminham o Relatório Preliminar do Diagnostico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrografia do Ribeirão Araras.

Os documentos que integram Ofício nº 44/2024, de autoria do senhor Magno de Paula e o senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, protocolizado em 15/07/2024, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.