OFREC Nº 159/2024 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

159

Complemento

 

Ano

2024

Data

05/08/2024

Protocolo

 

Assunto

Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 139/2024) - Solicita à Câmara Municipal de Piumhi que, pautada nas disposições regimentais, realize audiência publica, ouvindo-se a comunidade Piumhiense, a respeito dos trabalhos e levantamentos técnicos promovidos pela empresa Lider Engenharia, tendo por objetivo a criação da APA Araras.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

139

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências.