OFREC Nº 188/2024 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

188

Complemento

 

Ano

2024

Data

25/09/2024

Protocolo

 

Assunto

Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 155/2024) - Encaminha, sancionada e publicada, a Lei nº 2.767/2024.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

155

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências.