OFREC Nº 235/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
235
Complemento
Ano
2024
Data
22/11/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 188/2024) - Resposta ao Oficio nº 364/2024 e Requerimento nº 72/2024, informando que não haverá rateio aos profissionais da educação de sobras dos recursos do Fundeb no exercício de 2024.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
188
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 72 de 2024
A Vereadora Shirley vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024; b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados; c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Matéria: Requerimento nº 72 de 2024
A Vereadora Shirley vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024; b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados; c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.