Requerimento nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024;
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024;
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Indexação
Observação
Procedimento nº 051/2024 - Requerimento nº 072/2024
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 364/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo o Requerimento nº 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2024.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 235/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 188/2024) - Resposta ao Oficio nº 364/2024 e Requerimento nº 72/2024, informando que não haverá rateio aos profissionais da educação de sobras dos recursos do Fundeb no exercício de 2024.
Documento: OFEXP Nº 364/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo o Requerimento nº 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2024.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 235/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 188/2024) - Resposta ao Oficio nº 364/2024 e Requerimento nº 72/2024, informando que não haverá rateio aos profissionais da educação de sobras dos recursos do Fundeb no exercício de 2024.