OFEXP Nº 132/2025 - Ofício Expedido

A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a resposta ao Ofício nº 026/2025 apresentada por Vossa Excelência em 20 de fevereiro de 2025, através do Ofício nº 57/2025, bem como a deliberação de seus membros na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada em 27 de fevereiro de 2025, referente à Denúncia nº 3/2025 – Procedimento nº 5/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online – Assunto: Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás, requer o envio das ações realizadas pelo morador após a notificação e/ou as medidas a serem realizadas em caso de descumprimento.