OFEXP Nº 152/2025 - Ofício Expedido

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente, José Welington da Silva, comunica a Vossa Excelência que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de fevereiro de 2025, nos termos constantes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio – TCEMG.
Os documentos estão disponíveis para acesso no endereço: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7176.
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 08/04/2025 (terça-feira), às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria nº 29/2025, cópia em anexo.