OFEXP Nº 440/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
440
Complemento
Ano
2025
Data
06/08/2025
Protocolo
Assunto
A Presidência da Câmara Municipal de Piumhi reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, no qual foram solicitadas informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público.
Na oportunidade, encaminha cópia do referido requerimento e, tendo em vista o não cumprimento do prazo legal para envio da resposta, ressalta a necessidade de observância ao disposto no art. 185 do Regimento Interno, em conjunto com o art. 23 da Lei Orgânica Municipal e o § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.
Na oportunidade, encaminha cópia do referido requerimento e, tendo em vista o não cumprimento do prazo legal para envio da resposta, ressalta a necessidade de observância ao disposto no art. 185 do Regimento Interno, em conjunto com o art. 23 da Lei Orgânica Municipal e o § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Gabinete da Presidência - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município; II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, múltipla etc.; III - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60 anos ou mais); IV - A existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiência.
Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município; II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, múltipla etc.; III - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60 anos ou mais); IV - A existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiência.