Requerimento nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município;
II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, múltipla etc.;
III - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60 anos ou mais);
IV - A existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiência.
I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município;
II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, múltipla etc.;
III - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60 anos ou mais);
IV - A existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiência.
Indexação
solicita informações ao Poder Executivo se o Município, informações sobre o total de pessoas com deficiência; tipo de deficiência, faixa etária e esporte oferecido para essas pessoas.
Observação
Procedimento nº 61/2025 - Requerimento nº 107/2025
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 405/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, anexo, o Requerimento nº 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. No Requerimento mencionado, o Vereador solicita informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público. Sem mais para o momento, solicito as informações no prazo legal para o trâmite regular do Procedimento nº 61/2025.
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 440/2025 - Ofício Expedido
A Presidência da Câmara Municipal de Piumhi reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, no qual foram solicitadas informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público. Na oportunidade, encaminha cópia do referido requerimento e, tendo em vista o não cumprimento do prazo legal para envio da resposta, ressalta a necessidade de observância ao disposto no art. 185 do Regimento Interno, em conjunto com o art. 23 da Lei Orgânica Municipal e o § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 239/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 244/2025) - Resposta aos Ofícios nº 405/2025 e nº 440/2025.
Documento: OFEXP Nº 405/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, anexo, o Requerimento nº 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. No Requerimento mencionado, o Vereador solicita informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público. Sem mais para o momento, solicito as informações no prazo legal para o trâmite regular do Procedimento nº 61/2025.
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 440/2025 - Ofício Expedido
A Presidência da Câmara Municipal de Piumhi reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, no qual foram solicitadas informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público. Na oportunidade, encaminha cópia do referido requerimento e, tendo em vista o não cumprimento do prazo legal para envio da resposta, ressalta a necessidade de observância ao disposto no art. 185 do Regimento Interno, em conjunto com o art. 23 da Lei Orgânica Municipal e o § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 239/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 244/2025) - Resposta aos Ofícios nº 405/2025 e nº 440/2025.