OFEXP Nº 453/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
453
Complemento
Ano
2025
Data
20/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento nº 117/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025, a qual requer que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1.Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2.Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3.Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4.Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 65/2025.
1.Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2.Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3.Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4.Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 65/2025.
Interessado
Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Sargento Zé Welington
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Matéria: Requerimento nº 117 de 2025
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses: 1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)? 2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)? 3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis? 4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
Matéria: Requerimento nº 117 de 2025
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses: 1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)? 2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)? 3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis? 4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?