Requerimento nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
Indexação
informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?
Observação
Procedimento nº 65/2025 - Requerimento nº 117/2025
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 453/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento nº 117/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025, a qual requer que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses: 1.Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)? 2.Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)? 3.Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis? 4.Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro? O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 65/2025.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 254/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 256/2025) - Acusa o recebimento do Requerimento nº 117/2025 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações sobre o Centro de Controle de Zoonoses e encaminha em anexo as informações solicitadas (Ofício nº 0320/2025/Secr. Saúde - Piumhi, de autoria do Diretor de Saúde, Sr. Adael Tavares Silva).
Documento: OFEXP Nº 453/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento nº 117/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025, a qual requer que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses: 1.Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)? 2.Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)? 3.Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis? 4.Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro? O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 65/2025.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 254/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 256/2025) - Acusa o recebimento do Requerimento nº 117/2025 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações sobre o Centro de Controle de Zoonoses e encaminha em anexo as informações solicitadas (Ofício nº 0320/2025/Secr. Saúde - Piumhi, de autoria do Diretor de Saúde, Sr. Adael Tavares Silva).