OFREC Nº 302/2025 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

302

Complemento

 

Ano

2025

Data

31/10/2025

Protocolo

 

Assunto

Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 299/2025), Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

299

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.