Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
O Regime Jurídico dos servidores públicos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG (GCMP)
Guarda Civil Municipal
Guarda Civil Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFREC Nº 302/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 299/2025), Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 309/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício GAB nº 310/2025) - Encaminha "Estimativa de Impacto Orçamentário - Financeiro" para se anexado ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos , Carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi /MG e dá outras providencias.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 696/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 701/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 170/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 21/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.
Documento: OFREC Nº 302/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando, em anexo (Ofício nº 299/2025), Projeto de Lei Complementar nº 11/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFREC Nº 309/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício GAB nº 310/2025) - Encaminha "Estimativa de Impacto Orçamentário - Financeiro" para se anexado ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos , Carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi /MG e dá outras providencias.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 696/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 701/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 170/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 21/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 11ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/12/2025 a 31/01/2026), realizada no dia 19 de dezembro de 2025. Registrou-se na sessão a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFREC Nº 342/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 344/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.833/2025, n. 2.834/2025, n. 2.835/2025, n. 2.836/2025, nº 2.837/2025 e n. 2.838/2025, bem como as Leis Complementares n. 106/2025, n. 107/2025 e n. 108/2025.