Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Total de Tramitações: 59
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 05/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 05/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 02/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 02/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 23/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
| 19/12/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
| 19/12/2025 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 19/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |
| 19/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Emenda aprovada em turno único |