Requerimento nº 149 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

149

Data de Apresentação

14/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 149/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de outubro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes

Indexação

tramitação conjunta Comissões Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
statuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG

Observação