OFEXP Nº 046/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
46
Complemento
Ano
2026
Data
23/01/2026
Protocolo
Assunto
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 4, de 23 de janeiro de 2026, que ''Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias.