Vinculos (OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
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| 23/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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| 23/01/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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| 23/01/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.
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