OFEXP Nº 065/2026 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1148328, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2022, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o disposto no art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa.
Na oportunidade, comunico a V. Exa. que foram encaminhadas a todos os Vereadores em exercício, no dia 03/02/2026, cópias na íntegra, por meio eletrônico, de toda a documentação enviada pelo TCEMG. Informo também que o processo físico está à disposição para consulta no Departamento de Apoio – Seção Legislativa.
O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, será intimado para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do referido Parecer Prévio.