OFEXP Nº 090/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
90
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
Assunto
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José Welington da Silva, vem através deste, reiterar o Ofício nº 37/2026, cópia em anexo, de autoria desta Presidência, no qual encaminhou o Requerimento nº 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.
Tendo em vista o decurso de prazo em 18/02/2026 para a resposta do Ofício nº 37/2026, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 1/2026.
Tendo em vista o decurso de prazo em 18/02/2026 para a resposta do Ofício nº 37/2026, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 1/2026.
Interessado
Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Sargento Zé Welington
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.
Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.