OFREC Nº 073/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
73
Complemento
Ano
2026
Data
19/03/2026
Protocolo
Assunto
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 87/2026) - Encaminha sancionada e publicada a Lei Complementar nº 113/2026.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
87
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026