OFEXP Nº 229/2026 - Ofício Expedido

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através seu Presidente José Welington da Silva, considerando o Parecer Jurídico nº 32/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de abril de 2026 (em anexo), referente ao Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria de Vossa Excelência, que “Declara o Grupo de Seresteiros das Gerais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piumhi e dá outras providências”, o qual encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa, vem, por meio deste, solicitar a complementação da instrução do Projeto de Lei, com a juntada dos seguintes documentos: (i) estudo técnico ou parecer cultural; (ii) demonstração da relevância histórico-cultural do grupo; e (iii) manifestação de órgão municipal de cultura ou conselho correlato.