OFEXP Nº 295/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
295
Complemento
Ano
2026
Data
09/06/2026
Protocolo
Assunto
A Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 21, de 3 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Sargento Zé Welington
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.