Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Indexação
antecipação de 50% do 13º Servidores Prefeitura e SAAE 2026
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Documento: OFEXP Nº 295/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 21, de 3 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Documento: OFREC Nº 134/2026 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 161/2026) - Resposta ao oficio nº 295/2026 e nº 296/2026, encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.859/2026 e nº 2.860/2026.
Documento: OFEXP Nº 295/2026 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 21, de 3 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Documento: OFREC Nº 134/2026 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 161/2026) - Resposta ao oficio nº 295/2026 e nº 296/2026, encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.859/2026 e nº 2.860/2026.